Menores de 16 anos não precisam pagar por marcação de assentos, veja a regra!

 

Menores de 16 anos não precisaram de pagar por marcação de assentos 

                        De acordo com o Procon de João Pessoa, menores de 16 anos e acompanhados dos pais, não precisam pagar tarifas adicionais por marcação de assentos nos aviões. 

                A medida foi estabelecida pela portaria 13.065/2023 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Ela veio após uma sentença judicial que tramitou no Distrito Federal, no final de 2023. 

                Há um entendimento entre os órgãos do Poder Judiciário, que menores de 16 anos, têm direito de prosseguir viagem ao lado dos pais, sem que eles paguem taxa extra por isso.